AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Audiência pública vai debater crimes na internet

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Exoneração de fiança

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.